Será assinado nesta 2ª feira (3) um Termo de Cooperação deflagrado pelo Ministério Público/RS entre os integrantes do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria
O documento, que terá a adesão da Agas, da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre, da Fecomércio/RS, da Famurs e de diversas outras entidades, firma protocolo de intenções para o combate à informalidade e à comercialização de itens contrabandeados no Rio Grande do Sul.
A Assembléia Legislativa do Estado também está aprovando um projeto do deputado estadual João Fischer, o Fixinha (PP), que cria instrumentos para auxiliar o Governo do Estado no combate ao roubo de cargas, à pirataria e produtos contrabandeados ou de origem duvidosa.
A partir da aprovação, o comerciante que negociar esses produtos poderá ter sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cassada, após um amplo processo de defesa.
Autor: Francisco Brust
Fonte: Imprensa Agas / Consumidor RS (30.11.12)