A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a proposta de regulamento para uso de antenas de celular com alcance restrito, as femtocells (como os roteadores de banda larga sem fio, Wi-Fi). A tecnologia permite ampliar a cobertura de sinal de celular em ambientes fechados. Haverá ainda uma consulta pública para que os interessados opinem.
A aprovação do regulamento vinha sendo reivindicada pelas operadoras, que enfrentam dificuldade com o licenciamento de novas antenas. Após a fase de consulta pública, a Anatel definirá se o sinal na residência poderá ser usado apenas pelo usuário pré-cadastrado ou por visitantes da mesma operadora. Para áreas públicas, será decidido se a conexão ficará disponível para todos os clientes da tele.
A Anatel decidiu também isentar essas antenas das taxas de instalação e funcionamento que são remetidas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O presidente da agência, João Rezende, disse que somente a taxa de fiscalização custa R$ 1.340, enquanto o custo unitário das novas antenas no exterior varia entre US$ 250 e US$ 300.
A femtocell poderá ser contratada de qualquer operadora de celular para uso residencial.
A proposta da Anatel não prevê a portabilidade do equipamento quando o usuário mudar de prestadora de serviços. "Caso o contrato seja desfeito, a femtocell deverá ser desligada porque faz parte da prestação do serviço contratado", disse o relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente.
Por Rafael Bitencourt | Brasília
Fonte: Valor Econômico (30.11.12)