Será assinado nesta quarta-feira (28/11), às 10h, Acordo de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos, entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) - Escritório W3C Brasil. A parceria auxiliará o Ministério da Justiça a mapear outras bases de dados de interesse para divulgar em formato aberto pela sociedade. A parceria é fruto da promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que desencadeou no Ministério da Justiça um trabalho de articulação para promover a cultura de dados abertos e de transparência, além de aperfeiçoar os mecanismos de divulgação ativa das informações sobre as políticas públicas conduzidas pelo órgão.
Na oportunidade, em parceria com o CGI.br - Escritório W3C Brasil, será disponibilizada em dados abertos a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos: o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que integra o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e é mantido pela Senacon. A base é composta de reclamações de consumidores nos Procons, ou seja, que tiveram processos administrativos, de todo o Brasil e consolidada por cerca de 7 milhões de registros de atendimento contra mais de 400 mil fornecedores, recebidos por 245 Procons, entre estaduais e municipais, espalhados por 274 cidades brasileiras, com uma média mensal de atendimento de 150 mil consumidores.
Também será feito o lançamento de concurso de aplicativos para desenvolver ferramentas de visualização e cruzamento dos dados para o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas. O aplicativo terá custo zero para o Ministério da Justiça.
Na solenidade, está prevista a participação da secretária-executiva do Ministério da Justiça, Marcia Pelegrini; da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Delfino Natal de Souza; do diretor presidente do NIC.br, Demi Getschko; e do secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Richard Glaser.
Hack Meeting
À tarde, no Balaio (201 Norte), das 14h30 às 18h30, será realizada a primeira atividade fruto do Acordo de Cooperação Técnica. Um Hack Meeting promovido pelo Ministério da Justiça e CGI.br - Escritório W3C Brasil, com demonstrações do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Serviço
Assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre Ministério da Justiça e CGI.br - Escritório W3C Brasil e demonstração do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Local: Salão Negro - Edifício Sede do Ministério da Justiça - Brasília/DF
Data: 28/11/12 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Hack Meeting Ministério da Justiça e CGI.br - Escritório W3C Brasil
Local: Balaio, 201 Norte
Horário: das 14h30 às 18h30
Fonte: Ministério da Justiça (27.11.12)