O presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, entregou uma nova Representação ao Procon de Porto Alegre, na última quinta-feira (22/11), contra as operadoras de celular. No documento, a entidade requer novamente a aplicação de multas e a suspensão das vendas de novas linhas, tendo em vista o descumprimento das operadoras do compromisso de apresentar e executar um plano de investimentos pelas melhorias da cobertura do sistema de telefonia móvel.
‘‘O jogo de empurra-empurra continua entre as empresas, além de permanecer a omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com os problemas de sinal (pontos cegos) enfrentados pelos consumidores. A sociedade não pode continuar sendo enganada e sofrendo mais prejuízos enquanto paga contas telefônicas caríssimas, sem receber um serviço de qualidade'', disse Lamachia.
Além da capital, a OAB vem recebendo muitas reclamações do interior do estado. No Procon municipal, já foram registradas 1.867 queixas sobre telefonia desde janeiro deste ano. Em julho, quando interposta a primeira Representação por parte da OAB, as empresas de telefonia assumiram o compromisso de investir na colocação de novas antenas. Mas a promessa não foi realizada. "Não querem investir neste ano na tecnologia 3G, que qualificaria desde já os serviços prestados à população, pois pretendem economizar e direcionar os recursos para a implantação, em 2013, da rede 4G", afirmou Lamachia.
De acordo com a diretora do Procon, Flávia do Canto, depois da medida cautelar interposta em julho, houve melhoria do serviço de atendimento ao público. "Mas ainda estamos recebendo um número crescente de reclamações sobre a qualidade do sinal", ressaltou a diretora. Ela explica que o Procon Porto Alegre está finalizando os trâmites da medida cautelar deste ano, verificando o que foi efetivamente cumprido pelas empresas.
O órgão vai estipular o prazo de cinco dias para que as empresas encaminhem ao Procon um plano de investimentos de curto prazo em infraestrutura para o seu funcionamento. "O Procon Porto Alegre vai avaliar ainda por meio da medida cautelar de julho se será cabível aplicação de multa às operadoras. Não está descartada a obrigatoriedade de suspensão temporária de venda de novos equipamentos e serviços destas empresas", destacou Flávia do Canto. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-RS e Procon Porto Alegre.
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Fonte: Conjur - Consultor Jurídico (27.11.12)