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Cobrança de taxas sobre cartão de débito será discutida em comissão 26/10/2012 às 11h

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará audiência pública para discutir a atuação do governo e das empresas do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados. Ainda não há data marcada para a reunião.


O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), autor do requerimento aprovado para realizar o debate, lembrou que levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), mostrou que o setor de operações via cartão de débito reúne três características que precisam ser discutidas.
São elas:


- o custo para o lojista é um percentual sobre cada operação realizada, com taxa que varia entre 1,5% e 2,5%.
- os operadores do sistema têm ainda a vantagem do floating (tempo em que os recursos permanecem à disposição de alguém [banqueiro] sem remuneração), liquidando a operação com o lojista dois dias após o pagamento por parte dos consumidores.


- não há risco envolvido na operação, pois esta é processada com a confirmação de disponibilidade de recursos para sua liquidação.


O deputado também citou estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos). O estudo concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado, "tornando inequívoca a concentração nesse segmento".


Segundo Campos, desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade, foram tomadas visando estimular a concorrência no setor. "Mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor."


Na opinião do parlamentar, a cobrança de um percentual da operação é claramente justificável no segmento de cartões de crédito, uma vez que parte desta taxa serve como seguro ante o risco de não pagamento. "Já no segmento de cartões de débito a operação, por ser livre de risco, o valor cobrado deveria corresponder apenas a uma taxa de serviço, em razão da utilização da estrutura da rede segura de pagamentos."


Segundo o deputado, é preciso reunir interessados para discutir a melhor maneira de remunerar tais serviços. "É muito importante estimular o crescimento e a difusão dos meios eletrônicos de pagamentos, uma vez que estes serviços trazem comodidade aos consumidores e proporcionam a dinamização da economia".



Serão convidados para o debate representantes das seguintes entidades:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC);
- Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL);
- Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB);
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e
- Banco Central do Brasil (BC).



Da Redação - RCA
Fonte: Agência Câmara de Notícias (25.10.12)




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