Líder no Senado diz que Planalto estuda usar decreto legislativo
Sem acordo para votar na Câmara a medida provisória que regulamenta o Código Florestal, o governo admite apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar salvar parte dessa legislação ambiental.
Como a MP perde a validade em 8 de outubro e não há acordo com a bancada ruralista para aprovar o texto do governo, o Planalto estuda outros mecanismos para evitar o vácuo deixado sem a votação do código.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a presidente Dilma Rousseff mantém a disposição de vetar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou a MP.
A bancada ruralista conseguiu aprovar um artigo que reduz o tamanho da área de recomposição de áreas desmatadas ilegalmente na beira dos rios. Sem o compromisso de que Dilma não vai vetar a medida provisória, os ruralistas não aceitam votá-la.
"Como não há entendimento, teremos que ir à votação. Se perdermos, a presidente vai vetar", afirmou.
Braga disse que, se a MP perder a validade, haverá um retrocesso no Código Florestal -resgatando o texto antigo, antes das mudanças promovidas pelo Congresso na primeira versão aprovada.
Por esse motivo, Dilma estuda pedir a um parlamentar para apresentar o projeto de decreto legislativo no Congresso. Outra alternativa é inserir a mudança no código em outra medida provisória a ser encaminhada depois das eleições de outubro.
"Estamos estudando diversos aspectos. Vamos encaminhar MPs ou apresentar projetos de decreto legislativo tantas vezes quantas forem necessárias", disse Braga.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), busca um acordo para tentar votar a MP na próxima semana.
O Senado seria convocado para a medida provisória já na semana seguinte, para impedir que ela perca a validade.
(GABRIELA GUERREIRO)
Fonte: Folha.com.br (13.09.12)