O único item da pauta da sessão ordinária desta tarde do Plenário é a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, apesar de ainda haver divergências sobre a proposta, continuará as negociações para tentar votar a MP hoje. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de outubro, a medida perderá a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.
As divergências sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios ficaram ainda mais evidentes ontem, durante as negociações no Colégio de Líderes.
Após acordo que permitiu a aprovação da medida na comissão mista, no último dia 29, parlamentares da bancada ruralista estavam confiantes na aprovação do texto pela Câmara no esforço concentrado desta semana. No entanto, o governo alega não ter participado da negociação e não aceita as alterações feitas no texto. E essa divergência pode comprometer a votação.
Obstrução
Diante da posição do governo, deputados da oposição e mesmo da base governista que integram a bancada ruralista afirmam que vão obstruir a votação da MP até que se chegue a um novo entendimento. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), explicou que "deve haver obstrução até ficar claro quem descumpriu o acordo".
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a redução das extensões de mata ciliar a serem recompostas representa um ponto que o governo nunca aceitou modificar. "A presidente colocou de forma clara que, nessa questão do equilíbrio socioambiental, da escadinha, na qual todos recuperam de forma proporcional ao tamanho da terra, ela não admitiria mexer", sustentou.
Alterações
Na comissão mista, os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação será definida no Plano de Recuperação Ambiental (PRA), instituído pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da MP estabelece que as faixas de vegetação nativa terão metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.
Segundo o texto da comissão, em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros nesses mesmos cursos d'água para propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.
Polêmica
Deputados da oposição garantem que houve acordo sobre o texto. Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o líder do governo no Senado, senador José Pimentel (PT-CE), votou no acordo, assim como os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). "Agora, o governo vem e pousa de vestal dizendo que não estava. Como não estava, se a todo o momento eles consultavam as ministras, voltavam e redigiam o texto?", questionou.
Ideli Salvatti, no entanto, negou ter concordado com as alterações. "Eu recomendo aos líderes da oposição perguntar ao presidente da comissão e ao relator se não receberam telefonema tanto meu quanto da ministra Izabella [Teixeira, do Meio Ambiente], dizendo que a escadinha era um texto que o governo não admitia alterar", disse. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), também informou não ter sido consultado sobre o acordo. "Deve ter sido um entendimento interno de integrantes da comissão."
O presidente Marco Maia considera que a redação dada pelo Executivo é a melhor, mas disse que o texto da comissão pode ser uma opção para se chegar a um consenso. "Eu acho essa proposta [do governo] mais adequada, mais justa, mas também não vejo problemas na proposta aprovada lá [comissão especial], ela tem elementos diferentes, mas pode ser um ponto de equilíbrio, de acordo", sustentou.
Íntegra da proposta:
• MPV-571/2012
Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias
Fonte: Agência Câmara de Notícias (05.09.12)