 | |
Durante o encontro, foram apresentadas as atualizações do tema Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Empacotadores e Jornada de Trabalho Feminino. A Abras, por meio do Comitê Jurídico, fez o pedido junto ao Supremo para ser admitida nos processos e atuar em defesa dos supermercados em todo País, uma vez que ambos tratam de assuntos relevantes para o setor como um todo.
Na ocasião, também foram discutidos a "Fila nos Caixas", destacando-se trabalhos elaborados pela Abras para ressaltar as diferenças dos supermercados com os bancos, e o tema PL 2298/2007 referente à divulgação da data e validade de produtos em promoção.
Também foram debatidos o PL 5429/2009 que pretende obrigar os supermercados a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Comissão de Seguridade Social e Família, e recebeu o parecer da relatora Deputada Sueli Vidgal.
Hoje aconteceram também reuniões dos Subcomitês Laboral/Sindical e Tributário, na sede da entidade. Entre os participantes, advogados das redes supermercadistas e representantes das Associações Estaduais filiadas à Abras.