A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuarão em conjunto para a proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações. Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/8) a criação de um grupo de trabalho entre os dois órgãos com a finalidade de elaborar termo de cooperação para proteção e defesa dos direitos dos consumidores e aprimoramento da regulação dos serviços de telecomunicações.
O termo de cooperação deverá incluir a troca de informações entre Senacon e Anatel, além da possibilidade de atuação conjunta para prevenção e repressão de conflitos de consumo nos serviços de telecomunicações.
"Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos é um grande avanço", afirma a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira.
O grupo de trabalho terá prazo de 180 dias a partir da sua instalação para apresentar suas conclusões.
Fonte: Ministério da Justiça (09.08.12)