A presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.
Ontem o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados.
Os técnicos do governo envolvidos na elaboração das medidas de concessão do serviço público ao setor privado, redução dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do PIS/Cofins e incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários enfrentam enorme dificuldade de compatibilizar o aumento de gastos do Tesouro que isso representará com a disponibilidade de receitas para 2013. É preciso encontrar ainda uma margem de arrecadação para atender a algumas categorias de servidores públicos em greve.
Dos onze encargos incidentes sobre as contas de energia - que representaram R$ 16,35 bilhões em 2011, ou 0,39% do PIB - apenas três ou quatro devem ser retirados da tarifa e transferidos para o Tesouro. Não está decidido, porém, se eles serão integralmente ou parcialmente removidos.
Na reforma do PIS/Cofins, não está claro se há espaço fiscal para redução da tributação ou se a mudança terá que ser neutra do ponto de vista da arrecadação.
As concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos devem ser anunciadas primeiro, provavelmente na semana que vem. Em seguida, virá o pacote de energia, com a retirada dos encargos e a renovação das concessões.
Cumprida essa agenda, o governo deve se dedicar às negociações com a Câmara para trocar o fim do fator previdenciário pela idade mínima para a aposentadoria, de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Mudanças e regras mais restritivas terão que ser feitas nas pensões por morte, que consumiram R$ 100 bilhões em 2011 (2,8% do PIB).
Por Claudia Safatle, Edna Simão e João Villaverde | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (03.08.12)