Presidente do conselho que vigia a concorrência diz que nova norma já está em vigor, após cogitar extensão do prazo
Companhias de vários setores se apressaram nos últimos dias para fechar negócios ainda pelo modelo antigo
A onda de anúncios de fusões nos últimos dias não foi sem motivo. O Cade anunciou ontem que as empresas que não assinaram acordos até segunda-feira terão de aguardar a análise do conselho para concretizar o negócio.
Anteontem, entrou em vigor um novo modelo para a decisão sobre essas operações. As fusões serão efetivadas somente depois de julgadas pelo conselho, e não assim que o negócio for anunciado, como ocorria antes.
Como a lei anterior previa 15 dias úteis para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica fosse informado, na segunda-feira o novo presidente do órgão, Vinícius Carvalho, cogitou a possibilidade de que poderiam ser aceitos negócios notificados até 19 de junho, mesmo antes de as empresas assinarem qualquer documento.
Ontem, contudo, os conselheiros do Cade se reuniram para decidir uma regra de transição clara para o novo modelo, e o consenso foi que a possibilidade de aceitar negócios até 19 de junho contrariaria a lei, que conta o prazo a partir da assinatura de algum tipo de acordo.
Com isso, só o que tiver sido fechado até segunda-feira será aceito pelos moldes da lei antiga.
A decisão visa "o maior grau de segurança jurídica possível", disse o Cade.
TSUNAMI DE FUSÕES
Os dias que antecederam à entrada em vigor da lei foram marcados pelo anúncio de várias fusões, com empresas correndo para fechar negócios ainda pelo modelo antigo. A intenção era poder concretizar logo seus negócios, já que agora o Cade tem 330 dias para julgar essas fusões.
Entre as operações que foram anunciadas nos últimos dias, estão as compras da empresa de aviação Trip pela Azul, da rede varejista Leader pelo banco BTG Pactual e das Churrascarias Fogo de Chão pelo fundo norte-americano Thomas H Lee Partners.
NOVOS CONSELHEIROS
A presidente Dilma Rousseff indicou ontem dois novos conselheiros para o Cade.
A advogada Ana de Oliveira Frazão foi indicada para o lugar de Olavo Chinaglia.
O economista Eduardo Pontual Ribeiro deverá substituir Carlos Ragazzo, novosuperintendente-geral do órgão.
Os dois têm currículos que atendem às determinações de Dilma, que queria nomes vindos da academia ou de órgãos públicos, evitando profissionais da iniciativa privada.
Frazão é doutora em direito comercial pela PUC-SP e diretora de departamento na UnB. Doutor em economia pela Universidade de Illinois (EUA), Ribeiro é subeconomista-chefe do Cade e professor da UFRJ.
Os dois terão de passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e ser aprovados pelo plenário da Casa.
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha.com.br (31.05.12)