Integrantes da pasta dos Transportes dizem nos bastidores que exigências contra congestionamentos serão reduzidas
Ainda sem aprovação oficial, parecer interno abre brecha para que empreendimento reverta decisão judicial
A abertura do shopping JK Iguatemi, no Itaim Bibi, zona oeste de São Paulo, está mais perto de ser autorizada pela gestão Gilberto Kassab (PSD).
A Folha apurou com integrantes da Secretaria Municipal dos Transportes que a prefeitura está disposta a limitar as obras que o empreendimento teria de realizar para diminuir o impacto no trânsito local ao alargamento da marginal Pinheiros.
E essa obra já está concluída desde sábado passado -continua pendente apenas de vistoria da prefeitura, a ocorrer nas próximas semanas.
Oficialmente, a inauguração está condicionada, além do alargamento da marginal, à construção de um viaduto e de passarelas e à ampliação de uma ciclovia (esta obra também já está pronta).
A maior pendência é o viaduto, obra de grande porte que não deve ser concluída antes de outubro.
Foi a partir dessas exigências originais que o Ministério Público conseguiu barrar na Justiça a abertura do shopping, que já está pronto.
Agora, caso o shopping consiga um termo provisório da prefeitura atestando que pelo menos a obra da marginal foi entregue, ele poderá recorrer de decisão judicial.
PARECER
A reviravolta foi possível graças a um parecer da Procuradoria-Geral do Município que diz que é possível fatiar as exigências de todo o complexo (que inclui, além do shopping, três torres comerciais ainda não concluídas) em várias partes. Com isso, o viaduto poderia ficar para a última etapa do complexo, com inauguração prevista para 2014.
O parecer foi pedido pela Secretaria Municipal dos Transportes após a WTorre, empreiteira responsável pela obra, entrar na Justiça em outra ação, pedindo emissão do mesmo termo provisório (Trap), por ter depositado fiança no valor de R$ 84 milhões como garantia de que executaria as obras restantes.
A procuradoria disse que o Trap não deveria ser emitido, mas, agora, atendendo a pedido do shopping, levantou a possibilidade de fazer esse desmembramento das exigências inicialmente feitas para o complexo.
O parecer, porém, ainda não foi passado para a Secretaria dos Transportes. Ou seja, ele ainda não foi emitido oficialmente nem aprovado pelo secretário dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo.
Para o urbanista especialista em trânsito Flamínio Fichmann, a interpretação da prefeitura foi "equivocada".
"O atendimento parcial das exigências é um arranjo que a prefeitura está pensando em conceder para atender interesse dos investidores. Se deixar abrir o shopping sem todas as obras, significa que fez exigências e abriu mão delas. Ou exigiu o que não precisava ou está agindo de má-fé."
Para o vereador Adilson Amadeu (PTB), da subcomissão da Câmara dos Vereadores que avalia os polos geradores de tráfego, "a prefeitura está voltando atrás pois errou no começo ao demorar a liberar licenças para as obras".
Ele concorda com o argumento da WTorre de que o shopping, sozinho, não causará grande impacto ao trânsito, por atrair pessoas em horários diferentes dos de pico.
CRISTINA MORENO DE CASTRO
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (22.05.12)