Audiência pública da Lei Seca tem início nesta segunda-feira (7)

Leia em 2min 20s

Começa na segunda-feira (7) a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca, que contará com a presença de 30 palestrantes para debater, nos dias 7 e 14 de maio, as implicações entre bebida e direção. Entre os expositores estão representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica. Deverão ser abordadas questões como o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a avaliação do funcionamento da lei até agora.


A audiência é uma medida preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) para questionar dispositivos da Lei 11.705/08. O relator da ação, ministro Luiz Fux, será o responsável pela condução dos trabalhos da audiência.


O evento é aberto ao público e será realizado a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma, no Anexo II-B do STF, 3º andar. De acordo com regras de cerimonial, a entrada na Sala de Sessões requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou terninhos, para mulheres.


A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Um telão, localizado na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF (Anexo II-B, 4º andar), também irá transmitir as palestras em tempo real.


Confira abaixo a programação para o primeiro dia da audiência.

Audiência do dia 7 de maio de 2012


1) 15h às 15h15
Abertura - Ministro Luiz Fux


2) 15h15 às 15h30
Expositor: Deputado Federal Hugo Leal


3) 15h30 às 15h45
UNIÃO - AGU
Expositor: Ministro Luís Inácio Lucena Adams


4) 15h45 às 16h
Associação de Medicina da UFRJ
Expositor: Dr. José Mauro Braz


5) 16h às 16h15
DETRAN - DF
Expositor: Nelson de Freitas Leite Júnior


6) 16h15 às 16h30
Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
Expositora: Tayssa Marins de Oliveira Sato


7) 16h30 às 16h45
Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN
Expositor: Celso Luís Ramos


8) 16h45 às 17h
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Expositor: Rogério Taffarello
Intervalo de 17h às 17h30


9) 17h30 às 17h45
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL
Expositor: Percival Maricato


10) 17h45 às 18h
ONG Trânsito e Vida
Expositor: Osmar Borduchi


11) 18h às 18h15
Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP
Expositor: Dr. Nelson Faria de Oliveira


12) 18h15 às 18h30
ONG. Rodas da Paz
Expositor: Uirá Felipe Lourenço


13) 18h30 às 18h45
Expositor: Deputado Federal Carlos Alberto


14) 18h45 às 19h
Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.
Expositor: Fernando Diniz


15) 19h
Encerramento do primeiro dia - Ministro Luiz Fux



Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF (04.05.12)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais