A presidente Dilma Rousseff analisa vetar parcialmente o Código Florestal aprovado anteontem na Câmara para impedir que produtores rurais deixem de recuperar parte da área desmatada, sobretudo às margens de rios. Trata-se de um compromisso assumido na campanha ao Planalto, reiterado ontem por interlocutores.
'Como nos é dado o direito do veto, a presidenta vai analisar com serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução', disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dia após a vitória dos ruralistas e a derrota do governo na Câmara. 'Qualquer questão que possa ser interpretada ou na prática signifique anistia tem grandes chances de veto', corroborou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A decisão da presidente será anunciada até meados de maio. O Planalto avalia que os ruralistas não detêm os 257 votos na Câmara e os 41 no Senado para derrubar um veto de Dilma. A maior preocupação da presidente é garantir regras claras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), consideradas estratégicas para a segurança de abastecimento de água do próprio agronegócio.
Após conversar com Dilma, o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse acreditar no veto. 'Passaram uma motosserra no Código. Fica a ideia de que o crime compensa.'
A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, que deveriam recompor entre 15 e 100 m de vegetação do que foi desmatado. Só permaneceu a exigência de os produtores recuperarem 15 metros às margens de rios mais estreitos. Apesar de contar com ampla maioria de votos, os ruralistas foram impedidos, regimentalmente, de derrubar essa parte do texto.
O principal resultado da decisão é a insegurança jurídica, que prejudica pequenos proprietários. Eles podem ser obrigados a recuperar até 500 metros da vegetação nativa, se seus imóveis estiverem à margem de rios mais largos, como o São Francisco.
Estratégia. Antes mesmo de a Câmara encerrar a votação do Código, uma alternativa à derrota do governo começava a tramitar. Anteontem, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-RS) protocolaram projeto de lei com regras para recuperar áreas de proteção já desmatadas. O PL também limita a expansão da produção de camarão em parte dos manguezais.
O projeto recupera os termos do acordo fechado no Senado, em dezembro, e apoiado por Dilma. A apresentação do texto anteontem faz parte da estratégia para impedir que a Câmara, onde os ruralistas são maioria, comandem nova rodada de debate.
Insatisfeitos com a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nas margens de rios até 10 metros, os ruralistas preparam um projeto para reduzir as exigências feitas aos desmatadores. Eles vão propor faixas menores, entre 5 e 15 metros.
O veto total ao Código, como querem ambientalistas, está descartado. Para o Planalto, os problemas se concentram na recuperação do passivo ambiental.
MARTA SALOMON, RAFAEL MORAES MOURA, BRASÍLIA
COLABOROU CLARISSA THOMÉ
Fonte: ASSP - Associação dos Advogados de São Paulo (27.04.12)