O senador José Pimentel (PT-CE) disse, nesta segunda-feira (9), que parlamentares, governo federal e os estados estão tentando entendimento, nos últimos dias, para votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS sobre importados. Ele lembrou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve se pronunciar nesta quarta-feira (11) sobre o assunto.
O modelo acertado unifica em 4% a alíquota de cobrança ICMS nas operações interestaduais realizadas com produtos importados. Atualmente não há uma padronização. Cada estado define sua alíquota de ICMS, de forma a atrair a entrada de importados pelo seu território, gerando a chamada “guerra dos portos”.
– Entendemos que os incentivos fiscais estaduais são válidos, mas devem ser neutros para o país, não podem provocar mais desigualdades entre unidades da Federação. Os incentivos estaduais à importação agravam de forma pontual a competitividade dos produtos nacionais em pleno território brasileiro, o que no atual contexto econômico é muito prejudicial à nossa indústria.
Estados
O senador também considerou oportuno avançar em outras duas questões federativas: a mudança do indexador das dívidas dos estados e da nova legislação que regulamenta a tributação do comércio eletrônico.
Em relação à dívida dos estados, Pimentel lembrou que, quando as atuais regras foram pactuadas, a realidade do país era diferente. De acordo com ele, os altos índices inflacionários e a elevada taxa Selic tornavam o ambiente instável, mas agora esse acordo compromete as finanças públicas estaduais.
– Acredito que uma mudança do índice atual [IGP-DI + juros] para um índice igual à taxa Selic, principalmente com a sua tendência de queda, será benéfica para todos – sugeriu.
Sobre o crescimento do comércio eletrônico, José Pimentel afirmou que a cobrança atual de tributação, feita apenas no estado de origem da operação, acaba prejudicando algumas unidades federativas. Por esse motivo, o senador espera que sejam analisadas em conjunto pela CCJ as três propostas de emendas constitucionais que tratam das vendas virtuais: PEC 56/2011, PEC 103/2011 e PEC 113/2011.
Agência Senado
Fonte: Senado Federal (09.04.12)