O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), acredita que o Senado tem condições de aprovar nesta semana, em definitivo, a proposta de resolução que reduz e uniformiza as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de produtos importados (número 72), "limpando a área" para os senadores se dedicarem à extensa pauta que precisa ser liquidada até junho, quando começam as mobilizações nos Estados, em torno das convenções para escolha dos candidatos às eleições municipais.
Na pauta do Senado até junho, Pinheiro inclui a investigação do caso Demóstenes Torres (sem-partido-GO) - que pode levar a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) -, o projeto da Lei da Copa, e a definição dos novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O rateio do FPE precisa ser alterado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro de 2012, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Nós, da bancada do PT, vamos jogar pesado para completar [a discussão das questões envolvendo] o pacto federativo", diz Pinheiro. Pela Constituição, o Congresso também tem que votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até julho, sob pena de deputados e senadores ficarem sem recesso parlamentar.
Para o petista, a redefinição do rateio do FPE precisa ser votada no Senado até o fim de junho. "Senão, vai ficar difícil. Depois vem o recesso de julho. E em agosto e setembro praticamente não deve haver votação, por causa das eleições. Depois, até o Congresso engrenar de novo, só lá para novembro", prevê. A proposta ainda precisará ser submetida à Câmara dos Deputados.
Com relação às denúncias envolvendo Demóstenes, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar elege amanhã, terça-feira, o presidente - que deverá ser Vital do Rêgo (PMDB-PB) -, para dar início ao processo por quebra de decoro.
Como segunda maior bancada, o PT tem direito a escolher o relator. Se Wellington Dias (PT-PI) não quiser a tarefa, o líder petista pode ceder a vaga a Pedro Taques (PDT-MT), já que o PDT integra o mesmo bloco do PT.
Demóstenes é acusado de envolvimento com Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, o chefe de esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Segundo Pinheiro, o conselho deve abrir amanhã mesmo o processo, que pode resultar na cassação do mandato do senador goiano.
Na opinião do líder do PT, a votação da resolução nº 72 - que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos - não deve enfrentar problemas, depois do acordo feito na semana passada entre senadores e governo, que aceitou discutir a mudança do indexador das dívidas dos Estados. No mesmo acordo, a votação do ICMS de importação também ficou condicionada à votação do projeto que define a regra da cobrança do ICMS no comércio eletrônico.
Na quinta-feira da semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que o governo aceitou condicionar a votação da proposta de resolução do ICMS de importação à análise dos projetos que mudam o indexador das dívidas dos Estados e alteram a regra da cobrança do ICMS no comércio eletrônico (e-commerce).
O projeto de resolução 72 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja reunião semanal é quarta-feira. Depois, será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pinheiro defende que, havendo acordo, a proposta seja votada ainda nesta semana também na CAE e no plenário. "Se tiver acordo, a gente quer passar o rodo nesta semana, inclusive no plenário", afirma o líder.
A vinculação foi reivindicada por líderes partidários da Casa ao ministro Guido Mantega (Fazenda), que submeteu o pedido à presidente Dilma Rousseff. Segundo Ideli, na quinta-feira ela obteve aval para a negociação. A ministra disse que, havendo acordo para votar as propostas de mudança dos indexadores das dívidas estaduais e nas regras do e-commerce em troca da análise da resolução 72, o governo consegue atender "boa parte" das reivindicações dos governadores.
"Isso possibilita aos governadores equilíbrio das suas contas, capacidade maior de investimento e justiça tributária", disse Ideli. "Todos os governadores pedem que seja retirado o IGP-DI [como indexador], que é alto, e seja trocado pela Selic. Esse projeto precisará apenas de pequenas adequações para ser votado", acrescentou.
De acordo com a ministra, hoje as dívidas estaduais são corrigidas por IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, dependendo do Estado, o que corresponde a uma correção de 11% a 16%. A Selic, por sua vez, está fixada em 9,75% ao ano.
A ministra também declarou que as atuais regras na cobrança do ICMS nas vendas pela internet chegam a penalizar de 15% a 20% a arrecadação de alguns Estados, já que a legislação estabelece que o Estado de origem da venda do produto recolha o imposto. "Ao modificar isso, fazer uma repartição do ICMS entre o Estado que sedia a empresa que vende e o Estado que recebe a mercadoria, nós vamos ter uma partilha melhor do ICMS", resumiu.
De acordo com o líder, é "bobagem" achar que o funcionamento do Conselho de Ética vai prejudicar as votações. Ele acredita que o número de senadores é suficiente para atuar em várias frentes: conselho, análise da Lei da Copa e discussão dos projetos do pacto federativo.
"Não tem isso de paralisar uma coisa para tocar outra. Vamos resolver a resolução 72, começar a Lei da Copa, abrir o conselho de ética e avaliar se deve ou não haver CPI, e tocar o FPE e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", diz. Embora o STF não tenha determinado mudança do Fundo de Participação dos Municípios, Pinheiro acredita que haverá pressão para que as distorções desse fundo também sejam corrigidas. (Colaborou Daniela Martins)
Fonte: Valor Econômico (09.04.2012)