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CNJ estuda uso de parcerias público-privadas na Justiça 29/03/2012 às 12h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A portaria foi assinada esta semana pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Atualmente, as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizando os tribunais a fazerem uso delas. Cortes de Estados como São Paulo e Maranhão já anunciaram que pretendem recorrer às PPPs para melhorar sua estrutura física e apresentaram projetos nesse sentido.

 

A comissão será presidida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas e contará com a participação dos conselheiros Jorge Hélio e Silvio Rocha. Eles terão 30 dias para analisar o assunto, ouvir especialistas e levar um parecer ao plenário do Conselho.

 

 


A instalação do grupo foi motivada por uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). "A Justiça brasileira, principalmente a nordestina estadual, está muito pobre, não tem recursos para quase nada", disse ao Valor o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. De acordo com ele, a legislação federal das PPPs permitiria ao Judiciário construir novos prédios e melhorar o atendimento. "Não queremos ficar com um pires na mão pedindo dinheiro ao governo."

 

O TJ-MA já tem proposta de uma PPP de R$ 600 milhões, para construir uma nova sede da segunda instância e 60 fóruns, além de custear o processo de virtualização dos processos e integração on-line. A sede atual do tribunal, implantada em 1948, é a terceira mais antiga do país, localizada na praça central do Centro histórico de São Luís. "Ela não suporta mais clientela física e não tem para onde crescer ou fazer reforma. Nem estacionamento tem", diz o presidente do TJ-MA. "Fico praticamente engessado." De acordo com ele, a nova sede custaria R$ 250 milhões e abrigaria 52 desembargadores.

 

 

A ideia de Guerreiro é comprometer de 30% a 40% de recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Ferj), formado pela arrecadação de custas judiciais, para pagar as obras durante um período de 30 a 35 anos. O TJ-MA arrecada mensalmente cerca de R$ 7 milhões com o fundo. O desembargador também propõe que a PPP tenha um conselho gestor, com a participação de um integrante do CNJ e outros patrocinadores.

 

O julgamento da consulta do TJ-MA começou em 12 de março, mas está suspenso para aguardar os trabalhos da comissão. O relator é o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. O conselheiro Bruno Dantas sugeriu uma audiência pública para avaliar melhor o assunto. O relator propôs criar a comissão e a ideia prevaleceu.

 

 


Maíra Magro - De Brasília
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (29.03.12
)




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