Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.968.261.683,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho a trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado, em 2011. O valor é 1/3 superior ao pago em 2010. Do total, R$ 10,7 bilhões, ou 72%, decorreram de execuções encerradas no ano.
De acordo com consolidação preliminar realizada pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (CEST), dentre as regiões judiciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o campeão em pagamentos, com R$ 2,4 bilhões, o que significou 16,6% do total pago no país. A segunda posição ficou com o TRT da 4ª Região (RS), que pagou R$ 1,5 bilhão (10,5%).
A Vara que registrou o maior valor pago aos reclamantes foi a 5ª Vara do Trabalho de Recife. Ali, foram pagos R$ 316 milhões, ficando em segundo lugar a 22ª VT de Salvador, que pagou R$ 167 milhões.
O fator principal para este aumento é a adoção de diversas medidas que visam dar efetividade à execução. A mais conhecida é o BACEN-JUD, convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central para bloqueio online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas. Há, também, convênios com outras instituições federais e estaduais (Receita Federal, INSS, Detrans, juntas comerciais) que permitem a localização e o bloqueio de bens para penhora.
Além dessas ferramentas, em 2011 a Justiça do Trabalho deu ênfase especial ao tema, culminando com a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em novembro. O evento, que passa a integrar o calendário permanente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, concentrou esforços na conciliação em processos em fase de execução, na alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e, no último dia, num leilão nacional de bens penhorados.
A disseminação de boas práticas – como os mutirões nacionais e regionais de conciliação, a criação de juizados especiais de conciliação de precatórios, a assinatura de acordos com governos estaduais e prefeituras municipais para pagamento de precatórios e a centralização de execuções de diversas ações contra a mesma empresa – também têm papel importante na solução da grande preocupação atual da Justiça do Trabalho, que é a necessidade de dar efetividade a suas decisões.
Confira aqui a tabela de valores repassados aos trabalhadores por Regional.
(Marta Crisóstomo e Carmem Feijó)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho – TST (22.03.12)