Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Judiciário estadual e trabalhista permitirá a criação de um banco de dados na internet com informações sobre processos de falência e recuperação judicial de empresas. O termo de cooperação será assinado, nesta quarta-feira (21/3), às 14h, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori. A assinatura será realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O acordo vai possibilitar a criação de um banco na internet com informações sobre a data em que foi decretada a falência, o ingresso ou a saída de determinada empresa em recuperação judicial, assim como a existência de liminar suspendendo a decisão. O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek, é facilitar o acesso dos juízes, sobretudo os trabalhistas, que possuem diversas ações contra empresas, a informações sobre processos de falência.
“Hoje os magistrados enfrentam dificuldades em obter com exatidão a partir de que data decisões de falência ou ingresso em recuperação judicial têm efeito, o que acaba atrasando os cálculos do processo e o andamento da ação”, explica. No sistema, os magistrados poderão obter rapidamente essa informação buscando pelo nome ou o CNPJ da empresa. Inicialmente, o acordo será firmado apenas com o TJSP, por ser o Estado que concentra a maior quantidade de processos de falência no País, mas posteriormente será ampliado aos demais tribunais de Justiça do Brasil.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ (21.03.12)