A Câmara analisa projeto que prevê a retenção, pelas farmácias, da receita de medicamento sob regime de controle sanitário especial. Segundo o texto (Projeto de Lei 3255/12, do Senado), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar as substâncias e os medicamentos sujeitos a esse controle e as condições para sua venda.
Atualmente, a Anvisa já obriga as farmácias e drogarias do País a reter receitas médicas de antibióticos e dos remédios de tarja preta.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a aprovação de lei específica sobre o assunto poderá intensificar o controle de medicamentos e reduzir os riscos de acidentes e intoxicações.
“A proposta avança na busca de um consumo racional de medicamentos, como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), prevenindo uma série de problemas de saúde pública”, diz a senadora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados (16.03.12)