Governo já estuda manter código atual

Leia em 1min 10s

O governo estuda um plano B à votação do Código Florestal na Câmara: manter a lei como está, não prorrogar o decreto que suspende as multas aos desmatadores e flexibilizar por decreto as regras de cumprimento da lei para pequenos proprietários.


Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas -demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.


O governo quer passar à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o Planalto defende, seria melhor para o setor produtivo.


"Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre o decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.


A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos, mas Dilma já sinalizou que não pretende prorrogá-lo. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores.


Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a Câmara quer votar: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".



CLAUDIO ANGELO

DE BRASÍLIA


Fonte: Folha.com.br (15.03.12)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais