Proposta que opõe ruralistas e ambientalistas tem o objtivo de substituir o Código Florestal, de 1965.
Produzir um Código Ambiental aceito por ambientalistas e ruralistas. Esse vai ser o grande desafio da Comissão de Meio Ambiente no próximo semestre, segundo o presidente da Comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). Na avaliação do parlamentar, é possível conciliar os interesses em defesa do meio ambiente.
"Nós vamos tentar modificar o Código Florestal, feito há 43 anos, quando não existia georreferenciamento nem monitoramento por satélite e nem sequer existia a Embrapa", afirmou.
Coordenador da bancada da agropecuária, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou neste ano projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro (PL 5367/09, em substituição ao atual Código Florestal. Colatto quer que a União seja responsável apenas pelas diretrizes gerais da política nacional de meio ambiente, dando aos estados a tarefa de legislar sobre suas peculiaridades.
"Nós estamos propondo um pacto federativo ambiental descentralizado, no qual a União fique com as linhas gerais, e as específicas fiquem com os estados, porque o Brasil é um país continental, é um país em que você não consegue, pela diversidade, pela diferença entre Amazonas e Santa Catarina, por exemplo, fazer uma lei só", disse.
Um dos pontos principais da proposta de Colatto é a compensação financeira para produtores rurais que preservem a natureza. O deputado afirma que, hoje, a legislação serve apenas para punir o produtor que não recupera as áreas usadas.
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), membro titular da comissão de Meio Ambiente, também é a favor de um novo Código Ambiental. Ele acredita que os estados devem ter mais poder de legislar sobre o meio ambiente, mas defende, por exemplo, que tanto os grandes produtores quanto os agricultores familiares tenham a mesma responsabilidade na preservação ambiental.
"O que não queremos é um remendo, tratar diferentemente a agricultura familiar da agricultura empresarial, como se meio ambiente tivesse categoria", disse.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara 3 de agosto de 2009.