A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir o Projeto de Lei 419/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que limita o comércio de bebidas energéticas a farmácias e drogarias. O projeto também estabelece a obrigatoriedade de advertência, em local visível, sobre os riscos do consumo exagerado. Atualmente, não há restrições para a comercialização de energéticos. O relator da proposta na comissão, deputado Francisco Praciano (PT-AM), apresentou parecer contrário.
O deputado José Augusto Maia (PTB-PE), que sugeriu o debate, destaca que o consumo dessas bebidas cresceu cerca de 300% entre 2006 e 2010, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir).
Ele afirma que o impacto de seu consumo para a saúde humana tem gerado controvérsias. “A ingestão abusiva de cafeína pode provocar sintomas como a ansiedade, agitação e hipertensão arterial. Alguns estudos apontam também para uma perigosa associação entre esses compostos e as bebidas alcóolicas, já que, ao mascarar os efeitos do álcool, poderia estimular o seu uso abusivo”, disse.
Por outro lado, Maia argumentou que, se o projeto for aprovado, haverá grande impacto econômico para os fabricantes das bebidas e as empresas importadoras. “É imprescindível, para a análise econômica do mérito da matéria, ouvirmos as partes envolvidas”, afirmou.
Deverão ser convidados para a audiência:
- o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano;
- o neurocardiologista do Hospital Espanhol em Salvador (BA) Marco Heleno;
- o presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Joaquim Ferreira de Melo Neto;
- o diretor dos Segmentos de Energéticos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas, Clovis Henrique Ferreira Amorim.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 5.
Íntegra da proposta:
• PL-419/2011
Da Redação/PCS
Fonte: Câmara dos Deputados (07.11.11)