Depois de um grande embate, a Câmara Federal aprovou ontem (5)  o Estatuto da Juventude. O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

 

Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional, inclusive para jogos de futebol. Hoje, leis que regem a meia-entrada são estaduais e não federais. A possibilidade gerou polêmica por poder entrar em atrito com a Fifa sobre a entrada nos jogos da Copa. 

 
Relatora do projeto, a deputada Manuela DAvila (PC do B-RS) disse que o texto não é apenas para os dois meses dos jogos e sim para todos os brasileiros. "Para a Copa, especificamente, vai ter uma Lei Geral da Copa, aqui estamos tratando de uma coisa mais ampla", disse a deputada.

Pelo Estatuto, o jovem terá o direito também de pagar 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, "independentemente da finalidade da viagem", de acordo com a legislação dos Estados e municípios.

 

Outro ponto que gerou polêmica foi o que trata da propaganda de bebidas alcoólicas. O texto aprovado proibiu esse tipo de propaganda para bebidas com qualquer teor alcoólico em políticas de atenção à saúde do jovem. 

 
Após pressão da bancada ligada ao setor, a relatora chegou a trocar o "proibir" por "restringir", mas teve que recuar. O entendimento final foi para deixar claro que a proibição valeria apenas para jovens menores de 18 anos.

 

 

 

Já a polêmica com a bancada evangélica aconteceu por causa de dispositivos de textos que tratam da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares. 

 
Após acordo, a relatora aceitou incluir a necessidade de que o tema seja tratado "desde que respeitada a diversidade de valores e crenças". O texto prevê que o direito à igualdade compreende a "inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero (...)".

 

 

 

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) comemorou. "Isso é muito importante pois contempla a sexualidade nas escolas. Além disso, o texto contemplou o direito da diversidade cultural. Um passo essencial para os jovens da comunidade LGBT", afirmou.

 

O Estatuto também institui o Sistema Nacional de Juventude, cuja composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento. A oposição questionou a criação de cargos para o Conselho da Juventude, mas houve acordo para que uma lei tratasse desses gastos. 

 
O presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliesco, disse que, com a aprovação do texto no Senado, será possível abrir um "novo patamar de políticas públicos para o país". Ele estima que "são mais de 50 milhões de jovens no país que podem ser beneficiados", afirmou.

 

 

 

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), lembrou que a proposta estava parada na Casa havia sete anos.

 

Fonte: Espaço Vital (06.10.11)