Internautas interessados na discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) agora podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual lançada oficialmente nesta quarta-feira (5).
A ferramenta é uma parceria entre a comissão especial que analisa o tema e o E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a comunidade virtual vai transformar o cidadão em legislador indireto, ampliando ainda mais o debate em torno do novo Código de Processo Civil. “Essa ferramenta é a legitimação da democracia representativa, dando oportunidade para que quem vivencia problemas nos fóruns de todo o País participe da elaboração da lei. Pela primeira vez, o povo participará diretamente da elaboração desse projeto”, afirmou.
Como participar
Para postar comentários na proposta de novo CPC, basta fazer um cadastro no site. Quem quiser apenas ler as observações já publicadas, pode acessar a página sem a necessidade de cadastro.
Já as perguntas feitas nos bate-papos durante as audiências públicas serão encaminhadas aos deputados, para que sejam respondidas por eles ou repassadas aos convidados. “Em menos de uma hora de funcionamento, já recebemos várias perguntas”, destacou o relator-geral do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Início da vigência
A participação crescente das entidades e dos internautas no processo de elaboração do novo CPC desde 2009, quando foi instaurada a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto que originou a proposta, levaram Barradas Carneiro a defender a diminuição do tempo para o início da vigência do novo código, atualmente previsto em um ano após a publicação da lei.
“No passado, reuniam-se notórios juristas e os gênios elaboravam proposta que entrava em vigor um ano depois da publicação. Esse novo CPC está sendo realizado de forma diferente. A comissão de juristas fez 25 audiências públicas. O mundo jurídico falou e continua falando agora, com essa nova ferramenta de participação da Câmara”, avaliou o relator-geral.
Fonte: Migalhas.com.br (06.10.11)