... que dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
PROJETO DE LEI Nº 2.101, DE 2011
(Do Nelson Bornier)
Dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Ficam isentas por vinte anos dos tributos federais, as empresas que adotarem processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente.
Parágrafo Único – Vinte e cinco por cento dos tributos frutos de isenção das empresas enquadradas no disposto no art. 1° serão utilizados, para conscientizar os funcionários e familiares, comunidades do entorno da empresa, ou ainda alunos de escolas públicas, ensinando como produzir de forma sustentável para a Economia Verde, sem comprometer o meio ambiente para gerações futuras.
Art. 2º A cobrança, após os vinte anos de isenção, será feita progressivamente.
Art. 3º Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Este projeto de Lei busca incentivar os setores industriais e comerciais da Nação a adotarem processos limpos em sua produção e descarte. O dióxido de carbono, anteriormente percebido como inócuo, é, hoje, o mais perigoso resíduo da nossa civilização. As mudanças climáticas e o aquecimento global são hoje uma realidade que não pode aguardar longas discussões. Vários estados brasileiros já sofrem hoje os efeitos das mudanças climáticas, como deslizamentos, chuvas violentas e inundações que afetam grandes centros populacionais, como, por exemplo, os recentemente vistos em São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
O efeito estufa, com as conseqüentes mudanças climáticas, derretimento das calotas polares e de geleiras, e aumento do nível do mar é uma ameaça indiscutível que preocupa cientistas e a sociedade mundial.
O modelo industrial baseado no consumo de combustíveis fósseis, inicialmente carvão e posteriormente derivados de petróleo, se expandiu e se consolidou no mundo e no Brasil nos últimos cem anos. Este modelo resultou em bilhões de toneladas de resíduos e emissões, principalmente as de dióxido de carbono, que acrescidas das emissões de metano e outro gases, acabaram por colocar em cheque o próprio modelo, o planeta e a civilização.
Mudar este modelo requer tempo, mas o perigo é imediato. Fazer com que industriais, comerciantes e consumidores se conscientizem da urgência da questão é uma tarefa gigantesca. Os legisladores devem estar à frente desta questão criando leis que imponham novas formas de produção. Mudar a cultura industrial exige tempo e incentivo.
Por isso a urgência deste projeto de Lei que apresento para que os meus pares da Câmara e do Senado possam dar contribuições e detalhar regras que nos ajudem a transformar as atividades industriais, comerciais e de serviços em nosso país. As antigas formas não podem ser interrompidas imediatamente, sob risco de uma calamidade social em forma de desemprego. Novos modelos precisam ser incentivados para eliminar ou ao menos reduzir drasticamente as emissões dos gases do efeito estufa e os resíduos não degradáveis. Uma nova indústria, ecologicamente responsável, precisa ser criada no Brasil imediatamente.
Novas tecnologias adequadas às mudanças climáticas precisam ser desenvolvidas e encorajadas. Novas energias e novos materiais precisam estar disponíveis para a indústria. O comércio precisa ser estimulado a encontrar novas formas de distribuição dos produtos que evitem o super consumo de plásticos e outros produtos não degradáveis.
Até mesmo o setor de serviços deve compreender que o modelo emissor de carbono é insustentável e precisa se adaptar.
Em face da conjuntura ambiental exposta e, por conseguinte, da relevância das medidas propostas, espero contar com o apoio dos meus Pares para a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões, em 24 de agosto de 2011.
NELSON BORNIER
Deputado Federal – PMDB/RJ
Fonte: Câmara dos Deputados (11.09.11)