Dirigentes do órgão estiveram com o Senador Paim apresentando as sugestões
O Gestor do PROCON Canoas/RS, Fábio Bueno e o advogado do órgão Dr. Marney de Souza, visitaram nesta terça-feira, 6, o Senador Paulo Paim. A ideia do encontro foi apresentar Projeto de Lei que altera artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A proposta elaborada contém atualizações referentes ao prazo de assistência técnica, garantia mínima de produtos, e diferenciada para os produtos mais consumidos por todos os brasileiros. O PL ainda regulamenta os produtos considerados essenciais às necessidades dos consumidores. Segundo o Gestor do PROCON Canoas o projeto visa adequar a norma existente aos novos problemas que são diariamente relatados pela população e que, segundo ele, necessitam de um suporte legal. “O objetivo é contribuir com avanços necessários no atendimento aos cidadãos nos PROCONS em geral. Caso o consumidor necessite solicitar providências pela via judicial, estará melhor embasado com a chancela da lei, pois hoje em dia há situações que não estão contempladas no atual texto do CDC” explica Fábio.
Na próxima quinta-feira, dia 8, o PROCON Canoas irá participar de um ciclo de debates visando alterar o Código de Defesa do Consumidor, organizado pela direção do Senado Federal, que será realizado no Tribunal de Justiça do RS e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em que serão colhidas ideias, contribuições e propostas de juristas e da sociedade.
Fonte: Correio de Notícias / ConsumidorRS (07.09.11)