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É hoje: vereadores decidem sobre lei que restringe instalação de hipermercados em Passo Fundo 10/08/2011 às 14h

Vai à votação hoje, na sessão plenária da Câmara Municipal, que inicia às 17 horas, o veto do prefeito Airton Dipp ao projeto de lei que limita, em 2 mil metros quadrados, a construção na cidade, de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios, do tipo supermercados, hipermercados e assemelhados. O prefeito Dipp vetou o projeto alegando a sua inconstitucionalidade e, também, por ser contrário ao interesse público e aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência.


Após o anúncio do veto, há quase 30 dias, várias reuniões foram realizadas, entre os vereadores e entidades  que defendem a restrição, para discutir uma proposta alternativa. A grande possibilidade é que na sessão de hoje seja apresentado um novo projeto, abrindo a cidade para grandes empreendimentos, mas estabelecendo critérios rígidos com relação à geração de empregos e ao pagamento de impostos. Para derrubar o veto do prefeito é necessário o voto contrário da maioria absoluta dos vereadores, o que equivale a sete votos.


Pela polêmica que projeto causou nos últimos dias, a expectativa é que a votação seja acompanhada por um grande número de empresários do setor, funcionários de supermercados e população em geral.


Fonte: Jornalismo Rádio Uirapuru (10.08.11)




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