A Câmara analisa o Projeto de Lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.
Se aprovada, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes e bancos, além dos serviços de manobristas. A medida não abrange, no entanto, estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamentos.
Conforme o projeto, a gratuidade valerá para pessoas com 70 anos de idade ou mais. Já o desconto de 50% será concedido às pessoas com idade entre 60 e 69 anos. A renda mensal do beneficiado deverá ser inferior a três salários mínimos.
Para gozar do benefício, a pessoa idosa deverá sempre apresentar documento original de identidade válido, além do certificado de propriedade do veículo.
Segundo Marçal Filho, a proposta beneficiará pessoas idosas em seus deslocamentos para consultas médicas, momentos de lazer e compras. “O pagamento de estacionamento é uma injustiça com essas pessoas, em prejuízo certo de um grupo que tem carência de recursos”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Fonte: Consulex (22.07.11)