TRT-2: nova numeração será atribuída a processos distribuídos em 2010

Leia em 1min 50s

Com o objetivo de finalizar o atendimento pleno ao Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, o TRT da 2ª Região realizará, a partir do dia 8 de agosto, modificações na numeração dos processos distribuídos durante o ano de 2010.

Alterada em novembro de 2010, a numeração desses processos já contém 20 dígitos. Outra modificação, porém, faz-se necessária, para garantir que o padrão estabelecido seja cumprido.

A principal mudança é com relação aos autos apartados, que terão numeração própria, e não mais apenas um dígito sequencial que os diferencie. Essa modificação já foi realizada nos processos distribuídos em 2011.

Com a renumeração, entretanto, alguns processos de 2010 terão número aparentemente idêntico. A duplicação é inevitável, mas os sistemas estarão prontos para permitir a correta identificação do processo em questão. Nas consultas e nos serviços eletrônicos disponíveis, os sistemas apontarão os dois processos existentes, um aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009 e outro aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009, e o usuário escolherá o desejado pelo nome das partes. Exemplo:

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009)
Autor : C.B.A.
Advogado : M.F.O.
Réu : Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos + 1
Advogado : M.V.G.

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009)
Autor : H.J.G.
Advogado : W.M.N.C.
Réu : W.N.

Para solucionar parte desse problema, alguns processos principais serão renumerados. São eles:

1, 2, 3,... 9 + 100, 200, 300,... 900; (19 processos);
10, 11, 12, 13,... 19 + 1000, 1100, 1200, 1300,... 1900; (20 processos);
20, 21, 22, 23,... 29 + 2000, 2100, 2200, 2300,... 2900; (20 processos);
30, 31, 32, 33,... 39 + 3000, 3100, 3200, 3300,... 3900. (20 processos);
Total de 79 processos.

Os processos de competência originária do Tribunal, autuados até a data de implantação do Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, passarão a utilizar sequencial único. Visualmente será diferenciado por meio de “legenda” específica. Exemplo:

SDI1 - 0000001.24.2010.502.0000
TP - 0000002.35.2010.502.0000
SDC - 0000003.48.2010.502.0000
SDI2 - 0000004.48.2010.502.0000
TRT - 0000005.70.2010.502.0000

Os processos serão renumerados quando houver movimentação processual, independentemente do local em que estiverem (vara, turma ou seção especializada). Estima-se que cerca de 3.000 processos sejam renumerados por dia. A renumeração de todos os processos deve ser concluída em 2011.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (22.07.11)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais