Estado sanciona projeto de Aníbal

Leia em 1min 10s

PB - AGORA É LEI: Governo do Estado sanciona projeto de Aníbal que obriga supermercados a empacotar compras de clientes



O Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba, datado do dia 13 de julho, trouxe a publicação da Lei nº. 9.423 de Julho de 2011 de autoria do Dep. Dr. Aníbal Marcolino, que dispõe sobre a obrigatoriedade do empacotamento de compras e mercadorias por parte dos estabelecimentos comerciais da Paraíba.

Lei nº. 9.423 de Julho de 2011 de autoria do Dep. Dr. Aníbal que “Dispõem sobre o empacotamento das compras pelos supermercados e demais estabelecimentos similares e adotam outras providências.”

O projeto foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e já está em vigor.

Segundo o parlamentar, a Lei evitará a carga excessiva de trabalho aos que são obrigados e responsáveis pela operação em supermercados. O deputado ressaltou ainda que o projeto diminuirá as grandes filas a que são submetidos os consumidores.

Vale salientar que a adoção do empacotamento das mercadorias por parte do estabelecimento é vantajoso, pois a agilidade melhora o atendimento e o rendimento do supermercado”, falou.

Conforme Aníbal, a insatisfação é grande por parte dos clientes com as empresas que não prestam os serviços adequados como do empacotador, ou seja, transferindo para os consumidores o empacotamento de mercadorias, e com isso ocasionando uma demora no atendimento. 


Fonte: PB Agora (20.07.11)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais