O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 67/2020, que suspende os prazos dos processos judiciais eletrônicos no 1º e 2º graus, assim como a contagem dos prazos dos magistrados de primeira e segunda instâncias para prolação das decisões e sentenças - exclusivamente com relação aos processos em trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJe) -, nos dias 23 e 24 de novembro de 2020.
Ficam mantidas as audiências em processos que tramitam no PJe, desde que possível a apresentação de defesa e documentos por meio do referido sistema.
A medida considerou a indisponibilidade e intermitência da rede corporativa do TRT/RJ e do sistema PJe.
O Ato nº 67/2020 terá provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta segunda-feira (23/11).
Fonte: TRT 1ª Região – 23/11/2020