O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguirá com sessões virtuais em 2021 para casos de até R$ 8 milhões. O calendário divulgado pelo órgão não prevê retorno de julgamentos presenciais para o próximo ano, e há possibilidade de expansão do trabalho remoto.
Os procedimentos virtuais aumentaram a produtividade e diminuíram os gastos. Até junho deste ano, foram contabilizadas 57.609 horas de trabalho, seis vezes mais do que as 9.520 horas do mesmo período no ano passado. Ao mesmo tempo, houve economia de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens. As informações são do Valor Econômico.
O Carf já realizava sessões virtuais para casos de até R$ 62,7 mil antes da crise da Covid-19. Neste ano, o teto saltou para R$ 1 milhão, e posteriormente, para R$ 8 milhões. Não há previsão de outro aumento desse valor.
Conselheiros do Carf ouvidos pelo diário apontam que existe uma pressão interna para permanecer no virtual e assim evitar deslocamentos.
Moisés de Sousa Carvalho Pereira, que representa a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, explicou em entrevista ao jornal que o julgamento virtual funciona bem para casos de menor complexidade, mas que a sessão presencial é mais produtiva para casos maiores.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 07/10/2020
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 20.613, de 10 de setembro de 2020, disponibilizada e publicada no site do CARF no dia 10/09/2020.