O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (19) os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e aos agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento. Caberá ao Presidente Jair Bolsonaro promulgar essas mudanças.
O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional, já que entes federativos regulamentam isso localmente. No caso de ambientes fechados, Bolsonaro justificou o veto por eventual risco de violação do domicílio.
Além desse, foram derrubados outros três vetos: às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; a regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.
Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 19/08/2020.