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Ministro da Economia defende nova CBS na Comissão da Reforma Tributária 06/08/2020 às 14h

Guedes afirmou que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é o primeiro passo para simplificar o sistema tributário

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta quarta-feira (5/8) de reunião da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. Ele apresentou aos parlamentares o Projeto de Lei nº 3.887/2020, em 21 de julho.

 

Durante o encontro, o Ministro defendeu a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) como o primeiro passo para a simplificação do sistema tributário. A nova contribuição prevê uma alíquota de 12% e configura-se como uma nova forma de tributar o consumo, alinhando o país aos mais modernos modelos internacionais de Imposto de Valor Agregado (IVA).

 

“Nosso primeiro movimento é exatamente em relação aos impostos incidentes sob o consumo. Só a extinção do PIS/Cofins elimina cem regimes especiais que tornam inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, disse o Ministro.

 

Guedes destacou também que a proposta de criação da CBS está sendo acompanhada de um amplo debate com Governadores, Prefeitos e Parlamentares, com o objetivo de verificar a melhor forma de acoplar a nova contribuição aos impostos de Valor Agregado estaduais, em consonância com o que propõem a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara.

 

O Ministro considerou ainda que a Reforma Tributária deve ser voltada à simplificação e à melhoria da progressividade do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e moderno. “Não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. Saímos de 18% do PIB há 30, 40 anos atrás e estamos hoje com 36% do PIB. É muito acima dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente de prestação de serviços”, destacou.

 

Ambiente de negócios

O Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, salientou a importância da reforma para que o país possa melhorar o ambiente de negócios. Ele ressaltou que as mudanças vão estimular o aumento do investimento e promover a geração de emprego, resultando na melhoria da produtividade e do crescimento econômico.

 

Segundo Tostes, ao propor que a reforma seja iniciada pelos tributos relacionados ao consumo, o país caminha em direção à simplificação tributária. “O Brasil tem hoje uma das imposições sobre o consumo mais complexas do mundo, destacou”.  Para Tostes, a proposta da CBS leva em consideração o princípio da neutralidade, a homogeneização e tratamento equitativo dos contribuintes.

 

Fonte: Receita Federal – 05/08/2020.




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