Todos os processos que discutem a aplicação de taxas abusivas de juros, nos Juizados Especiais Cíveis, estão suspensos por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. A decisão foi tomada durante julgamento de processo do Bradesco contra decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso.
No caso, o banco alega que a Terceira Câmara teria fixado juros de forma diferente da prevista em jurisprudência do STJ, que determina a aplicação da taxa média de mercado quando não existir cláusula contratual sobre o assunto ou abuso de taxa pactuada entre as partes.
Os interessados na instauração da reclamação têm 30 dias para se manifestarem.
Fonte: JusBrasil (20.05.11)
STJ suspende processos sobre cobrança de taxas abusivas de juros
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