A Câmara dos Deputados desistiu do mandado de segurança que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de votar novamente duas medidas provisórias alteradas pelo Senado (MPs 932/20 e 936/20).
Conforme a Constituição, as medidas provisórias são votadas primeiro pela Câmara e depois pelo Senado. Se forem alteradas pelo Senado, precisam voltar para nova votação na Câmara.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou por que retirou o pedido de medida cautelar contra decisão do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar as duas medidas provisórias para sanção presidencial.
Maia disse que vai conversar com Alcolumbre para chegar a um acordo sobre o tema. Para o Presidente da Câmara, o correto é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição, e não encaminhados à sanção, como tem sido a interpretação do Senado.
“O Presidente Davi me pediu para recuar, para que possamos buscar o melhor caminho. Ele pediu e entendi que poderíamos encaminhar esse debate nas próximas semanas”, disse.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias, 30/06/2020