Consulta ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020
O Ministério da Economia (ME) abriu consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos (PDA) para levantar sugestões e contribuições da sociedade que vão subsidiar a priorização dos dados que serão abertos no biênio de 2020-2021. A consulta pública ficará disponível no período de 15 de junho a 15 de julho de 2020.
Os interessados em participar da consulta devem acessar a página do Ministério da Economia, na aba participação social, e enviar as suas sugestões.
O inventário é composto por 86 conjuntos de dados, que estão agrupados pelos seguintes temas:
• Administração Aduaneira;
• Administração de Dívida Ativa;
• Administração Tributária;
• Comércio Exterior e Defesa Comercial;
• Desenvolvimento Industrial;
• Gestão de Infraestrutura Nacional;
• Gestão de Modernização da Administração Pública;
• Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal;
• Gestão de Política Econômica;
• Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Executivo Federal;
• Gestão Logística da União;
• Gestão Orçamentária da União;
• Gestão Previdenciária;
• Planilha de Acompanhamento Gerencial do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
Legislação
A medida atende ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos no Poder Executivo Federal, com as alterações pelo Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019; bem como à Resolução do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia (CRTCI) nº 10, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou as normas sobre elaboração e publicação do Plano de Dados Abertos e ressaltou a importância da participação da sociedade no processo.
A elaboração do Plano de Dados Abertos 2020-2021 do ME está sendo coordenada pelo Subcomitê de Monitoramento de Riscos de Dados e Informações (SRDI) e supervisionada pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia.
Programa de Parcerias de Investimentos
O conjunto de dados da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), recentemente incorporada ao Ministério da Economia, está no PDA da Casa Civil e pode ser acessado via internet.
Fonte: Ministério da Economia – 16/06/2020.