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Prorrogados prazos de seis medidas provisórias que tramitam no Congresso 29/05/2020 às 14h

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam na Casa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (28).

 

Antes, na quarta-feira (27), Davi já tinha prorrogado o limite para deliberação de outras quatro MPs. Todas as matérias agora esperam votação nos plenários do Senado e da Câmara.

 

Veja a lista das MPs prorrogadas:

 

·                    MP 938/2020: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus. 

·                    MP 937/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98,2 bilhões. 

·                    MP 939/2020: Libera R$ 16 bilhões de crédito extraordinário para transferências aos estados, Distrito Federal e municípios. 

·                    MP 940/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9,4 bilhões. 

·                    MP 941/2020: Libera recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania. 

·                    MP 942/2020: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639 milhões. 

 

Expirada

Já a Medida Provisória 912/2019, que liberava crédito de R$ 31 milhões para o Ministério da Defesa, teve o prazo de vigência encerrado em 27 de maio, conforme o Ato Declaratório 51/2020, assinado por Davi Alcolumbre.

 

Proposições legislativas

 

MPV 912/2019

MPV 937/2020

MPV 938/2020

MPV 939/2020

MPV 940/2020

MPV 941/2020

MPV 942/2020

 

Fonte: Agência Senado – 29/05/2020.




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