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Davi Alcolumbre prorroga medidas provisórias por 60 dias 28/05/2020 às 14h

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de quatro medidas provisórias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). 

As matérias esperam votação no plenário da Câmara e, depois, ainda devem seguir para análise do Senado. 

 

Confira a lista das MPs prorrogadas:

MP 930, de 30 de março de 2020: Garante maior proteção legal à diretoria colegiada e aos servidores do Banco Central (BC) durante a pandemia do novo coronavírus. A norma também altera regras de tributação sobre investimentos de bancos no exterior. 

 

MP 931, de 30 de março de 2020: Garante às empresas mais tempo para fazer assembleias gerais ordinárias (AGOs). Segundo o texto, sociedades anônimas, companhias limitadas e cooperativas que tiveram exercícios sociais encerrados entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 vão ganhar mais três meses para fazer as AGOs.

 

MP 932, de 31 de março de 2020: Reduz, por três meses, as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. Durante esse período, as entidades do Sistema S vão ter que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse.

 

MP 933, de 31 de março de 2020: Suspende, pelo prazo de 60 dias, o reajuste dos medicamentos em 2020. 

 

Proposições legislativas

 

MPV 930/2020

MPV 931/2020

MPV 932/2020

MPV 933/2020

 

Fonte: Agência Senado – 27/05/2020.




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