Obstrução dos partidos da base aliada impediu que a proposta fosse analisada na quarta-feira; oposição quer votar o texto na próxima semana
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) não deverá ser votado na próxima semana. Segundo ele, não há previsão, por parte do governo, para a proposta do novo código entrar novamente na pauta do Plenário.
A razão é que o Executivo quer que sejam votados pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Vaccarezza disse que havia um acordo com a oposição para votar o código antes das MPs, mas que a discussão de quarta-feira (11) demonstrou não ser possível votar um projeto tão polêmico de forma apressada – devido à obstrução da base aliada, o Plenário acabou não votando a proposta. Ele afirmou ainda que o governo quer evitar a aprovação de emenda apresentada pela oposição.
No entanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que está no Acre, afirmou por meio de nota que seu partido quer que o Código Florestal seja votado na próxima semana. “Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, disse.
Vaccarezza disse que vai abrir uma negociação com a oposição para avançar nas votações de MPs, e acredita que não haja grandes dificuldades, uma vez que, apesar das disputas políticas em torno da flexibilização de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, incluídas na MP 521/10, as reivindicações da oposição podem ser atendidas.
Além disso, o líder lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia, não estará no Brasil na semana que vem – ele viajou nesta quinta-feira para participar da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, na Coreia do Sul. “Não que outros deputados, ou a presidente em exercício, Rose de Freitas, não tenham competência para conduzir os trabalhos, mas numa pauta tão polêmica, precisamos do titular de um poder para tomar as decisões”, ponderou.
As MPs que o governo quer votar antes são:
- 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais;
- 521/10: traz emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional.
Acordo descumprido
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o adiamento da votação da proposta relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser debitado na conta do Palácio do Planalto, “que descumpriu acordo fechado com todos os líderes partidário e correu da votação por não conseguir controlar uma base parlamentar construída por meio do fisiologismo”. Ele afirmou que a relação de confiança entre as lideranças é de fundamental importância para o bom funcionamento da Casa.
“A votação do texto principal e de um destaque da oposição foi acordada com o líder do governo [Cândido Vaccarezza]. Quando chegamos ao plenário, o governo adia a votação. Foi algo que nunca se viu aqui no Parlamento do ponto de vista da palavra e do compromisso. Quebrando essa linha de confiança e é evidente que teremos agora uma relação mais tumultuada entre governo e oposição”, previu Bueno.
O Psol, que apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto na sessão de quarta-feira, divulgou nota criticando diversos pontos do relatório de Aldo Rebelo. Para o partido, as últimas alterações no texto feitas por Rebelo “enfraquecem o controle ambiental”.
Deputado do PV, que apoiou o adiamento da votação, Alfredo Sirkis (RJ) também criticou o relatório. “Não podemos correr o risco de aprovar um texto assim, sem conhecermos os detalhes da proposta, apenas para depois fazer a delícia dos advogados dos grandes desmatadores”, afirmou.
* Matéria atualizada às 21h08
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
Fonte: Câmara dos Deputados (12.05.11)