Documento apresenta informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo.
Primeira edição foi publicada nesta quarta-feira (06/05)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (06/05) a primeira edição do Boletim da Jurisprudência. O objetivo do documento é facilitar o acompanhamento dos julgados mais importantes da autarquia.

 

O documento será publicado trimestralmente e apresentará informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo, relevantes sob o prisma jurisprudencial, com trânsito em julgado no período.

 

Esta primeira edição traz os resultados das Sessões Ordinárias nº 152, 153, 154 e 155, ocorridas entre janeiro e março deste ano.

 

Para receber as edições por e-mail, cadastre-se pelo contato cgp@cade.gov.br.

 

Acesse a 1ª Edição do Boletim de Jurisprudência.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 06/05/2020