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Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial 03/04/2020 às 12h

Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.

 

A Receita Federal flexibilizou os requisitos para recepção de documentos para serviços prestados pelo atendimento, como, por exemplo, pedido de regularização de CPF.

 

A exigência de cópia simples e digitilizadas possibilitará o atendimento por meio de novos canais de interação com o contribuinte como o correio eletrônico (caixas corporativas das regiões fiscais).

A novidade foi trazida pela Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020.

 

O contribuinte poderá consultar o sítio eletrônico da RFB para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço e verificar se existe a indicação de que o seu estado ou a cidade já realiza o Atendimento Emergencial por meio do email.

 

Fonte: Receita Federal – 02/04/2020.

 

Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, disponibilizada no site do Planalto Federal em 02/04/2020.




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