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Venezuela aprovará este ano Lei de Proteção ao Consumidor 06/05/2011 às 15h

"A Lei de Custos, Preços e Proteção ao Consumidor será aprovada no último trimestre deste ano", afirmou o vice-presidente venezuelano, Elías Jaua


Ao término de uma reunião do Conselho de Ministros realizada no Palácio Miraflores, Jaua assegurou que na reunião se redigiu o primeiro rascunho da regulação e ficou designada uma comissão para entregar um relatório final ao presidente, Hugo Chávez, dentro de 15 dias.

A comitiva estará formada por Jorge Giordani, ministro de Economia e Finanças, e Edmée Betancourt, titular de Comércio, entre outros.

Jaua apontou que o regulamento estabelece o preço máximo para alimentos, produtos essenciais para a população como os de higiene, artigos para o lar, uniformes e materiais escolares.

Por sua vez, Jesús Faría, vice-presidente da Comissão de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Nacional, esclareceu que a lei permitirá o crescimento econômico nacional e gerará empregos.

O legislador afirmou que tanto o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) como o povo apoiam o regulamento, anunciado pelo presidente, Hugo Chávez.

"A lei será um instrumento legal para romper a dinâmica perversa do capitalismo", apontou.

O objetivo principal é controlar a inflação, através do acompanhamento dos custos e o estabelecimento do preço máximo dos produtos, disse.

Fonte: Agências Internacionaison / Fonte: Consumidor RS (04.05.11)




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