A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é estabelecido na MP 905/2019 que muda normas de direito trabalhista e relativas ao funcionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A MP prevê remuneração máxima de 1,5 salário mínimo por mês. O contrato poderá ter prazo de até 24 meses, a critério do empregador. Para incentivar as admissões, os empresários terão redução na alíquota de contribuição para o FGTS, de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.
A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas solicitadas pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), para tratar sobre previdência e trabalho. A reunião terá caráter interativo e será realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.
Convidados
Foram convidados para a audiência pública:
— o Procurador do Trabalho e Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade;
— o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho;
— o advogado, professor e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli;
— a diretora de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Márcia Eliza de Souza;
— o coordenador-geral de reconhecimento de direitos do INSS, Fábio Comanduci Nascimento.
— e representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Central da Classe Trabalhadora, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical e Popular e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 13/02/2020.