Ações trabalhistas e pagamentos efetuados na 2ª Região sobem em 2019

Leia em 1min 30s

R$ 3,9 bilhões foram movimentados em pagamentos entre as partes dos processos; recolhimentos à União ultrapassaram R$ 518 milhões no TRT da 2ª Região.


Em 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região registrou crescimento do número de casos novos, diminuição do estoque de processos, aumento dos recolhimentos previdenciários e fiscais, dos valores totais pagos nos processos e também na participação das vias conciliatórias para estes valores.


Foram 328.137 casos novos, 7% a mais que em 2018. Mesmo com esse aumento, o estoque de processos diminuiu: 236.710, em vez dos 245.968 anteriores. Ou seja, foi possível julgar processos num percentual acima do ingresso de casos novos.


A arrecadação previdenciária ordenada pela Justiça do Trabalho deu um salto de quase 50% em relação ao ano anterior: foi de R$ 229,5 milhões para R$ 344 milhões. O imposto de renda recolhido também cresceu: foi de R$ 41,6 milhões para R$ 47,9 milhões. 


Foram pagos às partes dos processos cerca de R$ 3,9 bilhões, quase 10% a mais que em 2018 (R$ 3,6 bi). As soluções feitas por vias conciliatórias responderam por 63% dos valores, aumento de 3% em relação a 2018.


Top 5 da Justiça do Trabalho


Cinco tipos de pedidos se destacaram ao longo de 2019 na Justiça do Trabalho de São Paulo. Os temas mais presentes nas reclamações foram aviso prévio (1º); multa de 40% do FGTS (2º); multa do artigo 477 da CLT - atraso de pagamentos das verbas rescisórias (3º); férias proporcionais (4º) e 13º salário proporcional (5º).


As áreas mais reclamadas foram serviços diversos (1º); comércio (2º); indústria (3º); transporte (4º) e turismo, hospitalidade e alimentação (5º). 


Fonte: TRT 2ª Região – 09/02/2020.


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais