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PORTARIA Nº 370, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 31/01/2020 às 15h

Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica

 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o que dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, e a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, resolve:

 

Fonte: Diário Oficial da União, 31/01/2020 Edição: 22 Seção: 1 Página: 49

 

Leia a íntegra




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