Pela Portaria TRT/SEIM/0003, publicada nesta quarta-feira (29), a Corregedoria do TRT-MG resolveu suspender os prazos processuais, no período de 27 a 31 de janeiro, nas unidades jurisdicionais de 1º Grau da Justiça do Trabalho mineira, considerando as chuvas que atingiram o estado invadindo prédios, inclusive públicos, estabelecimentos comerciais e escritórios de advocacia”.
A decisão leva em conta também que as águas deterioraram vias públicas, dificultando a circulação de pessoas e veículos em várias localidades, o que pode gerar prejuízos e insegurança jurídica pela ausência de regulamentação sobre os prazos processuais para jurisdicionados e advogados.
Fonte: TRT 3ª Região – 29/01/2020.