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Peluso sugere aumento de custas 03/05/2011 às 17h

Entes públicos - como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -, bancos privados e empresas de telefonia lideram o ranking dos "Cem maiores litigantes", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são os que mais aparecem nas ações judiciais em andamento, seja como autor ou réu. Órgãos do governo aparecem em primeiro lugar na lista com 51% dos processos, o bancário com 38% e o de telefonia com 5%. Para buscar saídas para o problema, o CNJ iniciou ontem, em São Paulo, um seminário que reúne participantes dessa lista. Uma das sugestões foi apresentada pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, Cezar Peluso. Ele sugeriu o aumento do valor das custas judiciais para os maiores litigantes.

Para o presidente do Supremo, as atuais sanções não coíbem práticas abusivas no Judiciário. Em Portugal, para reduzir o problema foi editado há duas semanas o Decreto-Lei nº 52, que multiplicou o valor das custas daqueles que mais recorrem à Justiça. "E à medida que se usa recursos, como a conciliação e a mediação, eles passam a ser isentos", explicou. " Acho que é uma boa experiência para ser seguida pela sociedade brasileira."

Outra proposta lembrada por Peluso é a que consta do projeto de lei que deverá entrar no "Pacto Republicano". Defendida pelo ministro como a melhor alternativa para a celeridade do Judiciário, sua aprovação faria com que as decisões de segunda instância fossem imediatamente aplicados, ainda que se recorresse aos tribunais superiores. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a sugestão é inviável porque teria que ser feita uma alteração na Constituição Federal. "A solução é melhorar a gestão do Judiciário", afirmou ele, defendendo a conciliação. "É preferível que as empresas façam acordos do que litigar sem necessidade, o que gera insegurança jurídica."

A advogada Lilian Chartuni Jureidini, de 71 anos, resolveu aproveitar a oportunidade para apresentar aos palestrantes uma denúncia em relação ao INSS. Ela afirma que o órgão continua recorrendo contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício com o órgão. Por quase 22 anos, a profissional atuou como advogada credenciada do INSS. A ação tramita há 12 anos na Justiça. "O TRT chegou a condenar o INSS à multa de 20%, mais 1% por litigância de má-fé", disse. "Por isso estão entre os maiores litigantes, recorrem de tudo." O valor da causa é de aproximadamente R$ 1 milhão.

A sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU) para diminuir o volume de processos envolvendo a União no Judiciário é a criação de um procedimento de conciliação extrajudicial. Hoje, quando há conflito entre a União e autarquias ou entes públicos é possível negociar um acordo pro meio de uma câmara de conciliação. "A ideia seria estender essa possibilidade no caso de conflitos com particulares", afirmou o procurador que representou a AGU no evento, Fernando Albuquerque Faria.

Para a ministra Eliana Calmon, que foi uma das mediadoras do debate, contra números não há argumentos. "E quanto mais recursos, mais correção monetária e juros a pagar", lembrou. Entes públicos são isentos de custas.

Laura Ignacio - De São Paulo
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (03.05.11)




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