(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Maia quer inciar debate da reforma administrativa até a próxima semana 22/10/2019 às 12h

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (21) que pretende dar início à análise da reforma administrativa na Casa até a próxima semana. Segundo Maia, existem propostas sobre o assunto que já tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e que podem ser aproveitadas.

 

“A gente pode reutilizar um texto, que não é do governo, se o governo não tiver nenhum tipo de constrangimento e vaidade em relação a isso, para que a gente já possa começar o debate do mérito nas próximas semanas na Câmara dos Deputados”, disse Maia, anunciado que o debate poderá ser iniciado nas duas Casas mesmo antes de o Poder Executivo também enviar um texto sobre gastos públicos.

 

Uma das propostas citadas por Maia é a chamada PEC dos Gatilhos (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto, que ainda não foi votado pela CCJ, cria dispositivos para permitir ao governo reduzir salários e a carga horária de servidores a partir de determinados patamares de gastos (gatilhos). O objetivo, segundo o autor, é limitar o crescimento de despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão de despesas da União.

 

Maia ressaltou que, por envolver assuntos ligados ao pacto federativo, o texto aprovado pelo Senado deverá ter prioridade. Segundo ele, esse foi o entendimento firmado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem se reuniu novamente na manhã de hoje.

 

“Ela [reforma] começa pelo Senado e a Câmara vai andando, porque a gente quer que elas se encontrem no Plenário”, disse. “Começa pelo Senado, a prioridade é o texto que será aprovado no Senado. E a gente vai avançando na PEC do Pedro Paulo, aprovando admissibilidade, criando a comissão especial, para quando o Senado aprovar, a gente já esteja pronto para voltar a matéria também na Câmara de Deputados”, disse.

 

Maia também reforçou a intenção de trabalhar em conjunto com o Senado, por meio de uma comissão mista, para tratar da reforma tributária.

 

Reportagem – Murilo Souza


Edição – Wilson Silveira

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 21/10/2019




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Convenção ABRAS 2020 começa na próxima segunda-feira 23 de Outubro 2020, às 16h
» Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado 23 de Outubro 2020, às 14h
» Câmara de SP aprova em definitivo PL de renda emergencial 23 de Outubro 2020, às 14h
» Receita Federal do Brasil alerta para obrigatoriedade de procedimento relativo ao Processo Digital de Atendimento 23 de Outubro 2020, às 14h
» Receita Federal faz alerta sobre site falso 23 de Outubro 2020, às 14h
» INSS esclarece que pagamento de benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional 23 de Outubro 2020, às 14h
» Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública 23 de Outubro 2020, às 14h
» Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas 22 de Outubro 2020, às 14h
» SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia atendimento remoto ao contribuinte no SIPET 22 de Outubro 2020, às 14h
» Proposta estabelece regime especial de trabalho durante as pandemias 22 de Outubro 2020, às 14h

Ver mais »